Direito Civil

Visão geral

O Direito Civil é o ramo que regula as relações jurídicas entre pessoas físicas e jurídicas no campo privado. Abrange contratos, responsabilidade civil, obrigações, posse e propriedade, além das questões ligadas às pessoas: capacidade, personalidade e representação. O Código Civil de 2002 é o principal instrumento normativo, interpretado à luz da Constituição Federal e de legislação especial. A atuação nessa área vai da orientação preventiva na celebração de contratos à solução de conflitos e à reparação de danos.

Como o escritório atua

• Elaboração, revisão e análise de contratos em geral: prestação de serviços, compra e venda, locação, comodato, doação, entre outros.
• Orientação e representação em ações de cobrança, execução de contratos e rescisão contratual.
• Atuação em casos de responsabilidade civil e pedidos de reparação de danos materiais e morais.
• Assessoria em questões envolvendo posse e propriedade de bens imóveis.
• Orientação sobre vícios em negócios jurídicos (erro, dolo, coação, simulação).
• Representação em ações possessórias (reintegração de posse, manutenção de posse, interdito proibitório).