Direito Tributário

Visão geral

O Direito Tributário regula a relação entre o Estado e os contribuintes no campo da arrecadação de tributos: impostos, taxas, contribuições e demais exações previstas em lei. No Brasil, a carga tributária é elevada e o sistema é complexo, com normas federais, estaduais e municipais que se sobrepõem e frequentemente geram dúvidas de interpretação. A assessoria tributária preventiva, em especial o planejamento tributário, é uma das formas mais eficazes de reduzir custos fiscais dentro dos limites da legalidade.

Como o escritório atua

• Análise de enquadramento tributário e orientação sobre regimes de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real).
• Planejamento tributário lícito para redução da carga fiscal de empresas e pessoas físicas.
• Elaboração de defesas administrativas em processos fiscais (impugnações e recursos).
• Acompanhamento de parcelamentos e programas de regularização tributária.
• Análise de possibilidade de recuperação de tributos pagos a maior ou indevidamente.
• Representação em execuções fiscais e embargos à execução fiscal.