Direito Trabalhista

Visão geral

O Direito do Trabalho regula as relações entre empregados e empregadores, estabelecendo direitos, deveres e limites para ambos os lados. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal formam a base normativa, complementadas por convenções coletivas, acordos coletivos e pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe alterações significativas que ainda geram dúvidas e litígios. Compreender os direitos e obrigações em cada situação é fundamental para que empregados e empresas tomem decisões informadas.

Como o escritório atua

• Consultoria preventiva para empresas na elaboração de contratos de trabalho, regulamentos internos e adequação de práticas à legislação vigente.
• Análise de situações envolvendo rescisão contratual, verbas rescisórias e modalidades de demissão (sem justa causa, por justa causa, distrato, pedido de demissão).
• Acompanhamento e representação em reclamações trabalhistas perante a Justiça do Trabalho de Poços de Caldas e instâncias superiores.
• Orientação sobre negociações coletivas, acordos e convenções de categoria.
• Assessoria em questões envolvendo terceirização, trabalho intermitente, teletrabalho e outras modalidades previstas na legislação atual.
• Análise de adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, horas extras e demais verbas de natureza salarial.